Olá! Seja bem-vindo e ou bem-vinda ao GRA Advogados! Conheça nossa Política de Privacidade. Aqui você vai entender como seus dados estão protegidos. Clique nos tópicos abaixo para saber mais detalhes.
Nós, do GRA Advogados, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o 54.137.126/0001-31, oferecemos serviços em diversas áreas do direito, na esfera consultiva e contenciosa (“Serviços”) e disponibilizamos ao público em geral este website e demais páginas relacionadas (“Website”), para disponibilizar conteúdos jurídicos e permitir o contato com nosso time de especialistas.
Nascemos com o grande propósito de ser um parceiro estratégico para nossos clientes. Temos em nosso DNA a inovação e a busca por soluções personalizadas que compreendam as necessidades e anseios de nossos clientes, acreditando no Direito como ferramenta de aprimoramento dos negócios e da sociedade.
Temos a preocupação de respeitar e resguardar a sua privacidade. Assim, com comprometimento e transparência, apresentamos nossa Política de Privacidade (“Aviso”) visando descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelo GRA Advogados, em observância da legislação aplicável no Brasil, em especial, a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, pois, ao acessar e/ou utilizar nossos Serviços e Website, você declara estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos.
A Política de Privacidade aqui descrita busca fortalecer o compromisso do GRA Advogados com seus valores corporativos, que incluem o bom relacionamento e a transparência em relação a seus usuários, bem como explicar como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los, em consonância com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
“GRA Advogados”: sociedade de advogados responsável pelo oferecimento de serviços jurídicos. Na presente política, será denominado “GRA Advogados”.
“Usuário”: pessoa natural que utiliza a plataforma do GRA Advogados, com navegação que dispensa login;
“LGPD”: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, que é Lei Federal n. 13.709/2018;
“Dados pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.
“Dados pessoais sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
“Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
“Tratamento de dados pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
“Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
“Finalidade”: o que o GRA Advogados objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
“Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo necessário para que se alcance o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
“Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
“Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
“Compartilhamento de Dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para um ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Este Aviso de Privacidade se aplica a todos aqueles que interagem com a plataforma GRA Advogados, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pelo GRA Advogados. A utilização da plataforma pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.
Se você é um cliente do GRA Advogados, você deve ler este aviso juntamente com a proposta e ou contrato de prestação de serviços advocatícios.
Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
Prestação dos Serviços
Para a prestação dos Serviços, o tratamento de Dados pessoais é realizado conforme a necessidade e em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação cliente e advogado.
Os Dados pessoais coletados e utilizados na prestação dos Serviços são fornecidos diretamente por nossos clientes. Assim, tais dados pessoais são utilizados estritamente no âmbito da prestação dos Serviços, que podem incluir:
Além disso, processamos informações de identificação e histórico do cliente para fins de análise de conflito de interesses e cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias às quais possamos estar sujeitos.
Durante a utilização do Website, coletamos dados pessoais de duas formas:
5.2.1. Mediante fornecimento pelo próprio Titular através de formulários online
O GRA Advogados coleta as informações que o Usuário fornece quando entra em contato, por meio das áreas:
5.2.2. Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares.
O GRA Advogados coleta e armazena informações sempre que o Usuário interage com a plataforma. São exemplos a utilização de cookies (necessários, funcionais, de desempenho — que podem ser permanentes ou de sessão); número do IP do dispositivo e a data e hora do acesso.
O GRA Advogados não coleta ou armazena dados que não sejam necessários ao retorno de contato.
Por possuir um campo livre para digitação de mensagem, é possível que o usuário, por mera liberalidade, insira dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, nunca requeridos pelo GRA Advogados.
Nestes casos, o GRA Advogados se compromete a garantir a integridade e a segurança dos dados, providenciando o descarte adequado.
As Finalidades e as Hipóteses Legais atribuídas pelo GRA Advogados dependem de como, e, porque o Titular se relaciona com o escritório. Por exemplo, as finalidades e as hipóteses legais adotadas serão diferentes caso você seja um Cliente que utiliza os serviços do escritório, um candidato à oportunidade de trabalho ou um Usuário do Website.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com o GRA Advogados:
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DADOS COLETADOS |
FINALIDADE |
HIPÓTESE LEGAL |
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Nome e e-mail |
Responder às solicitações, atender a pedidos e dar suporte técnico. |
Art. 7º, inciso V, da LGPD – execução de contrato firmado entre GRA Advogados e o Usuário. |
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Nome, profissão, estado civil, e-mail, endereço postal, número de telefone, dados financeiros, filiação a sindicatos, origem racial ou étnica, a depender dos serviços prestados |
Prestação de Serviços contratados |
Art. 7º, inciso V, da LGPD – execução de contrato firmado entre GRA Advogados e o Titular. |
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Nome, e-mail, endereço, CPF, RG, estado civil e histórico profissional |
Para realização de processos seletivos e oportunidades de trabalho |
Art. 7º, inciso V, da LGPD – execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato realizado entre o candidato e o GRA Advogados. |
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Nome e e-mail |
Para envio de newsletter e informações sobre a área jurídica para nosso conhecimento do nosso público |
Art. 7º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo do GRA Advogados. |
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Cookies (necessários, funcionais, de desempenho – que podem ser permanentes ou de sessão); número do IP do dispositivo e da data e hora do acesso |
Para fins de publicidade direcionada ou não – via banners, e-mails ou outros métodos |
Art. 7º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo do GRA Advogados. |
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Nome, profissão, estado civil, e-mail, endereço postal, número de telefone, dados financeiros, filiação a sindicatos, origem racial ou étnica, a depender dos serviços prestados |
Para exercício regular do direito relacionado a processos ou requisições de Autoridades públicas ou governamentais |
Art. 7º, inciso VI, da LGPD – exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pelo GRA Advogados. |
O GRA Advogados não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros, imediatamente.
Entretanto, o GRA Advogados pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação de proteção de dados pessoais vigente.
“Cookies” são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário que nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site a sua navegação e às suas necessidades específicas.
Existem modalidades distintas de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:
Nosso site utiliza cookies para armazenar suas preferências, sempre com o objetivo de facilitar o uso e melhor adaptar nossas aplicações aos interesses e necessidades dos Usuários, bem como para proporcionar uma melhor e mais eficiente experiência de acesso em nosso site.
Por meio de cookies, também armazenamos informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.
Os cookies podem ser:
O usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu dispositivo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, lembramos que, caso não aceite alguns cookies, certos serviços e funcionalidades de nossa página poderão não funcionar de maneira ideal.
Você encontrará mais explicações sobre como proceder diretamente no navegador de acesso de sua preferência.
A fim de cumprir as finalidades descritas nesta Política, o GRA Advogados pode compartilhar seus Dados pessoais com empresas parceiras, visando o aprimoramento da qualidade de serviço prestado e da experiência do usuário na plataforma, o que se dará de maneira justificada, sempre mantendo os mais altos padrões de segurança, buscando preservar ao máximo a sua privacidade. Abaixo descrevemos as situações em que vamos compartilhar Dados Pessoais e as finalidades de compartilhamento:
Os dados pessoais tratados pelo GRA Advogados serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD). Findo o contrato, as informações do Titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular ou legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.
Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pelo GRA Advogados serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:
Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 (seis) meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Não transferimos diretamente dados pessoais para outros países, porém, alguns serviços e funcionalidades que fornecemos podem utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior.
Atualmente, o provedor de serviços de nuvem que o GRA Advogados utiliza armazenados dados no Brasil. Em caso de troca de servidor e ou alteração de país e armazenamento, os titulares serão notificados e os contratos, no que couber, serão ajustados.
Nos casos de transferência internacional, o GRA Advogados assegura que os países para quais os dados serão transferidos proporcionam nível de proteção de dados semelhante ao previsto na legislação brasileira em vigor.
A responsabilidade do GRA Advogados é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos medidas administrativas adequadas, e recursos tecnológicos para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo escritório. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas, política de backup, verificação em duas etapas, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação ao nosso escritório, por favor, entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
O Usuário tem o direito de solicitar ao GRA Advogados informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:
O GRA Advogados disponibiliza o seguinte canal para assuntos relacionados à presente Política de Privacidade e ao exercício de direitos do titular:
E-mail: contato@graadvogados.com.br
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o GRA Advogados poderá solicitar algumas informações e ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
